Termos e Condições do Aluguer
Última atualização: 13 de julho de 2026**
A Atlas Campers, Unipessoal respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, assegurando que o respetivo tratamento é efetuado de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Atlas Campers, Unipessoal
NIF: 518 957 292
Rua da Fábrica n.º 38, 2.º, Sala 31
4050-245 Porto, Portugal
Email: info@atlas-campers.com
2. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto disponível neste website poderão ser recolhidos os seguintes dados:
* Nome
* Endereço de email
* Número de telefone
* Qualquer informação que o utilizador inclua voluntariamente na mensagem enviada
Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos relacionados com a navegação, sempre que tal seja permitido pela legislação aplicável.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
* Responder a pedidos de contacto.
* Prestar informações sobre os serviços da Atlas Campers.
* Elaborar e enviar propostas comerciais solicitadas.
* Efetuar diligências pré contratuais solicitadas pelo utilizador.
* Garantir a segurança e o correto funcionamento do website.
* Cumprir obrigações legais.
A Atlas Campers não utiliza os dados recolhidos através do formulário para envio de newsletters ou comunicações comerciais não solicitadas.
4. Fundamento jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se, conforme aplicável:
* Nas diligências pré contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
* No interesse legítimo da Atlas Campers em responder aos pedidos recebidos e garantir a segurança do website.
* No cumprimento de obrigações legais.
* No consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.
Em regra:
* Os pedidos de contacto serão conservados durante um período máximo de 12 meses após o último contacto, quando não exista relação contratual.
* Sempre que exista uma relação comercial ou contratual, os dados poderão ser conservados durante a sua vigência e pelos prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais, contabilísticos ou de defesa de direitos.
Findos os prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da Atlas Campers, exclusivamente para as finalidades necessárias ao funcionamento da atividade.
Entre estes poderão encontrar-se:
* Prestadores de alojamento do website.
* Empresas de suporte informático.
* Consultores e prestadores de serviços profissionais.
* Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
O alojamento do website é assegurado pela Almouroltec Serviços de Informática e Internet, Lda.
A Atlas Campers não vende nem comercializa dados pessoais.
7. Transferências internacionais
Alguns prestadores de serviços utilizados pela Atlas Campers poderão encontrar-se localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal aconteça, as transferências de dados serão efetuadas apenas através dos mecanismos previstos no RGPD, assegurando um nível adequado de proteção.
8. Segurança
A Atlas Campers adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhum sistema consegue garantir uma segurança absoluta.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
* Direito de acesso.
* Direito de retificação.
* Direito ao apagamento.
* Direito à limitação do tratamento.
* Direito de oposição.
* Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável.
* Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
* Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10. Exercício dos direitos
Qualquer pedido relacionado com o tratamento de dados pessoais poderá ser enviado para:
info@atlas-campers.com
A Atlas Campers responderá aos pedidos nos prazos previstos na legislação aplicável.
11. Ligações para websites de terceiros
Este website poderá conter ligações para websites externos, incluindo redes sociais.
A Atlas Campers não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.
12. Dados de menores
Este website não se destina especificamente a menores de idade.
Caso a Atlas Campers tenha conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de menores sem a necessária autorização dos respetivos representantes legais, procederá à sua eliminação logo que possível.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Atlas Campers poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário em virtude de alterações legais, técnicas ou relacionadas com a atividade desenvolvida.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.